Por Agência Sebrae de Notícias
Facilidades na legalização e mudanças no limite de faturamento são incentivos
O pipoqueiro Antônio Nelson é exemplo de empreendedorismo no RJBrasilia - Empreendedores brasileiros tiveram motivos para comemorar no mês de agosto, quando a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei complementar ampliando de R$ 36 mil para R$ 60 mil a faixa limite de faturamento anual para oEmpreendedor Individual. Essa alteração da Lei Geral, que está atualmente em votação no Congresso, “irá permitir que mais pessoas tenham acesso à formalização e ao crédito”, declarou a presidente.
O aumento de 67% no teto de faturamento vai ampliar a adesão ao sistema simplificado de formalização de negócios que já atraiu mais de 1,5 milhão de pessoas em dois anos. É o caso do Empreendedor Individual André Freire Naves, o tio André, de Brasília. “Tenho nota fiscal, posso atender a empresas, tenho previdência e os benefícios da lei”, comemora entusiasmado com a nova situação.
Como ele, centenas de milhares de brasileiros alcançaram essas e outras vantagens do programa Empreendedor Individual. O registro traz uma série de benefícios, proporciona segurança, dá perspectiva de crescimento pessoal e profissional e, sobretudo, confere cidadania.
Com o objetivo de ampliar o alcance do programa, o Sebrae, governos e outras entidades parceiras se mobilizaram para que até o final de 2011 o número de formalizados chegasse a 1,5 milhão. No entanto, quatro meses antes do término do ano, esse patamar já foi atingido. “O empreendedorismo é uma alternativa concreta de emprego e renda, como já perceberam esses novos empresários. A inserção no mercado formal traz benefícios não apenas para esses brasileiros, mas para a economia como um todo”, diz o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
O Sebrae aposta na capacitação desse público para que ele atue de maneira competitiva e se mantenha no mercado. “A formalização é apenas o primeiro passo. O foco é dar sustentabilidade aos negócios. Faremos isso buscando ativamente o empreendedor, indo até ele para oferecer conhecimento em gestão, planejamento e inovação”, explica o presidente do Sebrae Nacional. Profissionais de 467 categorias podem se registrar como empreendedores individuais.
O Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 também facilita os procedimentos para dar baixa no negócio e dispensa a declaração anual do Empreendedor Individual. As pequenas empresas também serão beneficiadas com a ampliação do teto máximo de faturamento de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, além de estímulos para exportação e possibilidades de parcelar em até 60 meses os débitos com o Simples Nacional.
Serviço
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Filipe Wendell
outubro 10, 2011 at 2:20 pm
A pessoa que possui um filho “especial” e que recebe um benefício social para este filho, pode realizar formalização através do Programa E.I.?
Aguardo resposta!
Obrigado.
Sebrae
outubro 15, 2011 at 1:07 pm
Prezado Felipe,
Em nosso entendimento, NÃO há restrição para realizar a formalização, entretanto, recomendamos procurar um posto de atendimento da Previdência Social e realizar uma consulta por escrito, para verificar se existe impedimento para registro como EI.
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