Podem optar pelo enquadramento como Empreendedor Individual – EI todo empresário individual (sapateiros, costureiras, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, manicures, pintores, mecânicos, marceneiros, feirantes, entre tantos outros) que hoje estão na informalidade e atendem os seguintes requisitos:
- Ter receita bruta de até R$ 36.000,00 por ano;
- Não possuir sócio;
- Ter, no máximo, um empregado;
- Ser optante pelo Simples Nacional.
Existem profissionais que não podem ser EI?
Sim, a lei não permite que profissionais que exercem atividade intelectual e artística possam optar pela EI, bem como profissionais liberais que atuam como advogado, dentista, médico, engenheiro, arquiteto, etc. A atuação individual desses profissionais continua na condição de autônomos.
Também não podem optar pelo EI as atividades impedidas de se enquadrar no Simples Nacional.
ATIVIDADES QUE PODEM SER EI:
OCUPAÇÃO |
SUBCLASSE (na tabela CNAE) |
DENOMINAÇÃO (na tabela CNAE) |
| AÇOUGUEIRO |
4722-9/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES |
| ADESTRADOR DE ANIMAIS |
8011-1/02 |
SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA |
|
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS | |
| ALFAIATE |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
| ALFAIATE QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| ALINHADOR DE PNEUS |
4520-0/04 |
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| AMOLADOR DE ARTIGOS DE CUTELARIA (FACAS, CANIVETES, TESOURAS, ALICATES ETC) |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ANIMADOR DE FESTAS |
9329-8/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM BORRACHA |
2219-6/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM CERÂMICA |
2349-4/99 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS |
1629-3/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS |
| ARTESÃO EM COURO |
1529-7/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM GESSO |
2330-3/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES |
| ARTESÃO EM MADEIRA |
1629-3/01 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS |
| ARTESÃO EM MÁRMORE |
2391-5/03 |
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS |
| ARTESÃO EM MATERIAIS DIVERSOS |
3299-0/99 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM METAIS |
2599-3/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM METAIS PRECIOSOS |
3211-6/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA |
| ARTESÃO EM PAPEL |
1749-4/00 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM PLÁSTICO |
2229-3/99 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM TECIDO |
1359-6/00 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| ARTESÃO EM VIDRO |
2319-2/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO |
| ASTRÓLOGO |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| AZULEJISTA |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| BABY SITER |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| BALANCEADOR DE PNEUS |
4520-0/04 |
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS |
| BAR (DONO DE) |
5611-2/02 |
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZAOD EM SERVIR BEBIDAS |
| BARBEIRO |
9602-5/01 |
CABELEIREIROS |
| BARQUEIRO |
5099-8/99 |
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| BARRAQUEIRO |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) |
5320-2/02 |
SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA |
| BOMBEIRO HIDRÁULICO |
4322-3/01 |
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS |
| BONELEIRO (FABRICANTE DE BONÉS) |
1414-2/00 |
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO |
| BORDADEIRA SOB ENCOMENDA |
1340-5/99 |
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO |
| BORDADEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS |
|
1340-5/99 |
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | |
| BORRACHEIRO |
4520-0/06 |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| BORRACHEIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
4520-0/06 |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES |
|
4530-7/05 |
COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR | |
| CABELEIREIRO |
9602-5/01 |
CABELEIREIROS |
| CABELEIREIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
9602-5/01 |
CABELEIREIROS |
|
4772-5/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | |
| CALAFETADOR |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| CAMINHONEIRO |
4930-2/02 |
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
| CAPOTEIRO |
4520-0/01 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA |
4330-4/02 |
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL |
| CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
1622-6/99 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO |
|
4330-4/02 |
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL | |
| CARREGADOR DE MALAS |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) |
5212-5/00 |
CARGA E DESCARGA |
| CARROCEIRO |
3811-4/00 |
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
| CARTAZEIRO |
8299-7/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (PAPEL, LATA ETC.) |
3811-4/00 |
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
| CHAPELEIRO |
1414-2/00 |
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO |
| CHAVEIRO |
9529-1/02 |
CHAVEIROS |
|
4744-0/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | |
| CHURRASQUEIRO AMBULANTE |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| CHURRASQUEIRO EM DOMICÍLIO |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| COBRADOR (DE DÍVIDAS) |
8291-1/00 |
ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS |
| COLCHOEIRO |
3104-7/00 |
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES |
| COLOCADOR DE PIERCING |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| COLOCADOR DE REVESTIMENTOS |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| CONFECCIONADOR DE CARIMBOS |
8299-7/03 |
SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO |
| CONFECCIONADOR DE FRALDAS DESCARTÁVEIS |
1742-7/01 |
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS |
| CONFECCIONADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
3220-5/00 |
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS |
| CONFEITEIRO |
4721-1/04 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
| CONSERTADOR DE ELETRODOMÉSTICOS |
9521-5/00 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO |
| COSTUREIRA |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
| COSTUREIRA QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE |
1412-6/02 |
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| CONTADOR/TÉCNICO CONTÁBIL |
6920-6/01 |
ATIVIDADES DE CONTABILIDADE |
| COZINHEIRA |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
0159-8/02 |
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO |
| CRIADOR DE PEIXES |
0321-3/04 |
CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA |
|
0321-3/05 |
ATIVIDADES DE APOIO À AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA | |
|
0322-1/04 |
CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE | |
|
0322-1/07 |
ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE | |
|
0322-1/99 |
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | |
| CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
| CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| CURTIDOR DE COUROS |
1510-6/00 |
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO |
| DEDETIZADOR |
8122-2/00 |
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS |
| DEPILADORA |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| DIGITADOR |
8219-9/99 |
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| DOCEIRA |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| ELETRICISTA |
4321-5/00 |
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA |
| ENCANADOR |
4322-3/01 |
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS |
| ENGRAXATE |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| ESTETICISTA |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS |
| ESTOFADOR |
9529-1/05 |
REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA |
2062-2/00 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO |
| FABRICANTE DE VELAS ARTESANAIS |
3299-0/99 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| FERREIRO/FORJADOR |
2543-8/00 |
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS |
| FERRAMENTEIRO |
2543-8/00 |
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS |
| FILMADOR |
7420-0/04 |
FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS |
| FOTOCOPIADOR |
8219-9/01 |
FOTOCÓPIAS |
| FOTÓGRAFO |
7420-0/01 |
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA |
| FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) |
3702-9/00 |
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES |
| FUNILEIRO / LANTERNEIRO |
4520-0/02 |
SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| GALVANIZADOR |
2539-0/00 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
| GESSEIRO |
4330-4/03 |
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE |
| GUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS) |
5229-0/02 |
SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS |
| INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS |
8592-9/02 |
ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA |
| INSTRUTOR DE MÚSICA |
8592-9/03 |
ENSINO DE MÚSICA |
| INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERAL |
8592-9/99 |
ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE |
| INSTRUTOR DE IDIOMAS |
8593-7/00 |
ENSINO DE IDIOMAS |
| INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
8599-6/03 |
TREINAMENTO EM INFORMÁTICA |
| JARDINEIRO |
8130-3/00 |
ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS |
| JORNALEIRO |
4761-0/02 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS |
| LAPIDADOR |
3211-6/01 |
LAPIDAÇÃO DE GEMAS |
| LAVADEIRA DE ROUPAS |
9601-7/01 |
LAVANDERIAS |
| LAVADOR DE CARRO |
4520-0/05 |
SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| MÁGICO |
9329-8/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| MANICURE |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| MAQUIADOR |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| MARCENEIRO SOB ENCOMENDA |
3329-5/01 |
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL |
| MARCENEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
3101-2/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA |
|
3329-5/01 |
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL | |
| MARMITEIRO |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| MECÂNICO DE VEÍCULOS |
4520-0/01 |
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
| MERCEEIRO |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| MERGULHADOR (ESCAFANDRISTA) |
7490-1/02 |
ESCAFANDRIA E MERGULHO |
| MOTOBOY |
5320-2/02 |
SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA |
| MOTOTAXISTA |
4923-0/01 |
SERVIÇO DE TÁXI |
| MOVELEIRO |
3103-9/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL |
|
3102-1/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL | |
|
3101-2/00 |
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA | |
| OLEIRO |
2342-7/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS |
| OURIVES SOB ENCOMENDA |
9529-1/06 |
REPARAÇÃO DE JÓIAS |
| OURIVES SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
9529-1/06 |
REPARAÇÃO DE JÓIAS |
|
3211-6/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA | |
| PADEIRO |
1091-1/00 |
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO |
| PANELEIRO (REPARADOR DE PANELAS) |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| PASSADEIRA |
9601-7/01 |
LAVANDERIAS |
| PEDICURE |
9602-5/02 |
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA |
| PEDREIRO |
4399-1/03 |
OBRAS DE ALVENARIA |
| PESCADOR |
0311-6/04 |
ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA SALGADA |
|
0312-4/03 |
COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE | |
|
0312-4/04 |
ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA DOCE | |
| PEIXEIRO |
4722-9/02 |
PEIXARIA |
| PINTOR |
4330-4/04 |
SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL |
| PIPOQUEIRO |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| PIROTÉCNICO |
2092-4/02 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS |
| PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| POCEIRO (CISTERNEIRO, CACIMBEIRO) |
4399-1/05 |
PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA |
| PROFESSOR PARTICULAR |
8599-6/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| PROMOTOR DE EVENTOS |
8230-0/01 |
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS |
| QUITANDEIRO |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| REDEIRO |
1353-7/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA |
| RELOJOEIRO |
9529-1/03 |
REPARAÇÃO DE RELÓGIOS |
| REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| RENDEIRA |
1359-6/00 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| RESTAURADOR DE LIVROS |
9529-1/99 |
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE |
9002-7/02 |
RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE |
| SALGADEIRA |
5620-1/04 |
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| SAPATEIRO SOB ENCOMENDA |
9529-1/01 |
REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM |
| SAPATEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
9529-1/01 |
REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM |
|
1531-9/01 |
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO | |
| SELEIRO |
1529-7/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| SERIGRAFISTA |
1813-0/99 |
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS |
| SERRALHEIRO |
2512-8/00 |
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL |
|
2542-0/00 |
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS | |
| SINTEQUEIRO |
4330-4/05 |
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES |
| SOLDADOR / BRASADOR |
2539-0/00 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
| SORVETEIRO AMBULANTE |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| SORVETEIRO EM ESTABELECIMENTO FIXO |
4729-6/99 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| TAPECEIRO |
1359-6/00 |
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| TATUADOR |
9609-2/99 |
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| TAXISTA |
4923-0/01 |
SERVIÇO DE TÁXI |
| TECELÃO |
1322-7/00 |
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO |
| TELHADOR |
4399-1/99 |
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| TORNEIRO MECÂNICO |
2539-0/00 |
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS |
| TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
9609-2/03 |
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS |
| TOSQUIADOR |
0162-8/02 |
SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS |
| TRANSPORTADOR DE ESCOLARES |
4924-8/00 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
| TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
| TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO |
1412-6/01 |
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA |
|
4781-4/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | |
| VASSOUREIRO |
3291-4/00 |
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS |
| VENDEDOR DE LATICÍNIOS |
4721-1/03 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS |
| VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
5612-1/00 |
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| VENDEDOR DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS |
4789-0/01 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS |
| VENDEDOR DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA |
4772-5/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
| VENDEIRO (SECOS E MOLHADOS) |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| VERDUREIRO |
4712-1/00 |
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| VIDRACEIRO |
4330-4/99 |
OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO |
| VINAGREIRO |
1099-6/01 |
FABRICAÇÃO DE VINAGRES |
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Qual parte da lei trata das profissões que não se enquadram como MEI?
Por: Bruno Blankenburg em Março 20, 2009
às 5:33 am
Estou com meu nome no SPC e Serasa devido problemas de saúdo com meu filho não pude pagar minhas compras e no momento não posso pagar essas dividas. Mesmo assim eu posso me cadastrar no MEI? Como vou poder abrir uma conta no nome da empresa se meu nome está no SPC e Serasa?
Por: Marcos Aurélio em Abril 2, 2009
às 3:56 pm
Prezado Marcos Aurélio,
Primeiro você precisa renegociar e quitar as suas dívidas. Depois você pode verificar se a sua atividade se enquadra no Simples Nacional e posteriormente no EI (Empreendedor Individual) estas informações (relação de atividades econômicas que podem ser EI).
Boa Sorte
Sebrae – EI Empreendedor Individual
Por: Sebrae - Empreendedor Individual em Junho 17, 2009
às 1:14 pm
Gostaria de um esclarecimento mais abranjente, pelas informações repassadas,somente quem ja abriu um negocio pode se enquadrar no MEI, é isso? Ou quem esta pretendendo abrir uma micro empresa tambem podera se enquadrar nesta nova lei?
Aguardo Resposta.
Atenciosamente…
Rackel Maria.
Por: Rackel em Abril 22, 2009
às 1:47 am
Olá,
Tenho procurado em vários locais mas sem sucesso. Trabalho com webdesign, será que há alguma categoria que eu me enquadre?
Outra questão, no momento tenho firma aberta, teria alguma restrição se eu, fechando esta empresa, abrir outra pelo MEI?
Muito obrigado!
Por: Fábio em Maio 5, 2009
às 10:32 am
Trabalho como Designer gráfico em casa e gostaria de optar pelo MEI. Posso me enquadrar?
Preciso emitir notas para empresas e como autônomo não é possível.
Por: Alexandre Porto em Maio 6, 2009
às 6:23 am
quero saber se motorista pode ser mei de automovel.
obrigada
Por: cleonice marinho em Maio 16, 2009
às 8:05 am
Prezada Cleonice Marinho
Motorista não pode ser EI -Empreendedor Individual
Por: Sebrae - Empreendedor Individual em Junho 17, 2009
às 12:50 pm
Minha esposa vende roupas em casa ela poderá cadastrar no MEI.
Obrigado!
Por: Gilson em Maio 21, 2009
às 5:37 am
Prezado Gilson,
4781-4/00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
– o comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares
- o comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material – gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares
Esta subclasse não compreende:
- o comércio atacadista de roupas para segurança pessoal (4642-7/02)
- o comércio varejista de roupas e artigos do vestuário usados (4785-7/99)
- o comércio varejista de calçados (4782-2/01)
- o comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (4782-2/02)
- o comércio varejista de perucas (4789-0/99)
- o comércio varejista de artigos esportivos (4763-6/02)
Gilson, sobre “COMÉRCIO VAREJISTA”, observe a informação constante no site CNAE/IBGE que contempla não só a revenda em estabelecimento como também porta–a-porta:
Notas Explicativas:
Esta divisão compreende as atividades de revenda (venda sem transformação significativa) de bens de consumo novos e usados para o público em geral, preponderantemente para o consumidor final. O comércio varejista é organizado para vender mercadorias em pequenas quantidades ao consumidor final, representando, portanto, o último elo da cadeia de distribuição.
Inclui tanto o comércio tradicional em lojas abertas ao público como o varejo por meios não tradicionais por catálogo, porta-a-porta, televisão, internet, etc.
Esta divisão compreende também as unidades comerciais abertas ao público, em lojas com exposição de mercadorias, de produtos tais como computadores pessoais, artigos de papelaria, tintas ou madeira, ainda que parte das vendas realizadas não seja para uso pessoal ou doméstico.
A classificação das atividades do comércio varejista baseia-se na gama de produtos vendidos, sem distinção da forma de comercialização em loja ou fora de loja (por correio, catálogo, porta-a-porta, internet, etc.) e apóia-se em conceitos e convenções relativos a especialização e predominância.
Acesse:
http://www.cnae.ibge.gov.br/divisao.asp?coddivisao=47&CodSecao=G&TabelaBusca=CNAE_200@CNAE%202.0@0@cnaefiscal@0
Por: Sebrae - Empreendedor Individual em Junho 17, 2009
às 12:48 pm
Por favor, você pode me informar se edição integrada a impressão de jornal pode ser enquadra como mei?
Por: Juliana em Maio 29, 2009
às 6:25 am
Uma pessoa empregada com carteira assinada pode se registrar paralelamente como MEI para exercício de outra atividade?
Agradeço de antemão.
Por: Geraldo Garcia em Maio 29, 2009
às 1:36 pm
Eu trabalho como auditora em sistema da qualidade de empresas que possuem produtos certificados. Presto serviços para um OCP, ou seja, organismo de certificação de produto que é credenciado junto ao Inmetro. Gostaria de saber se posso optar pelo MEI. Minha formação é engenharia, mas para ser auditor não é necessária essa formação, e sim cursos de especialização na área, não de nível superior.
Por: Luciene em Junho 1, 2009
às 10:17 am
Que pena. Então desenvolvedor web (webmaster, webdesign, programador) fica de fora?
Por: Márcio em Junho 13, 2009
às 5:29 am
Vendo roupas, bijus e perfumes em minha casa à mais de 04 anos como autonoma, na tabela CNAE as subclasses seriam 4781-4/00 Com. Var. artigo para vestuario – 4789-0/01 com. var. Bijuterias… e 4772-5/00 com. var. de cosmeticos e perfumarias…para me formalizar, que CNAE devo usar?
e caso eu esteja registrada em uma empresa, terei que dar baixa na carteira?
E qdo sera liberada essa formalização via web para o estado de GO?
obrigada…
Por: Sheila em Agosto 24, 2009
às 1:54 pm
Confecciono roupas intimas em casa, gostaria de registrar no MEI, alguma previsão de qando poderei me enquadrar.
Por: nivea em Agosto 24, 2009
às 4:43 pm
ola, eu fiz a inscricao pelo site no ramo de assistencia em informatica, so que por um erro no campo de objeto a jucesp nao aceitou o meu registro, gostaria de saber, como eu faço agora para cancelar e registrar novamente ? pois ja faz uma semana e nao consigo registrar novamente.
Por: claudio alberto em Agosto 24, 2009
às 5:43 pm
Gostaria de saber se um “EI” pode prestar serviço de transporte para uma empresa.
Por: joao madeira em Agosto 27, 2009
às 7:25 pm
gostaria de saber se o ramo de pecas e acessorios para automoveis e venda e instalacao de pecas para sistema de seguranca tipo instalacao de portao eletronico e serca eletricas se enguadra nessa categoria pois gostaria de me legalizar
Por: nilton em Agosto 28, 2009
às 3:14 am
olá,gostaria saber se salão de cabelereiro corresponde aos requisitos necessários para obtensão do mei?
Por: Erico Fauzer em Agosto 30, 2009
às 11:11 am
e como fazer para fabricaçao de produtos de limpeza e norma atual e muito exigente
mudou algo???
aguardo respsta…
Por: paulo em Agosto 31, 2009
às 1:45 am
eu trabalho como autônomo fazendo instalação de alarmes, posso me enquadrar no MEI?
Por: EDER OLIVEIRA em Setembro 13, 2009
às 3:11 pm
gostaria que alguem me respondesse se “CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO” se enquadra no “MEI”?
Por: carlos alberto casemiro em Setembro 19, 2009
às 1:13 pm
Olá
Gostaria de saber se é possível uma agência de viagens ser EI
Obrigada
Por: Katia Medeiros em Setembro 22, 2009
às 1:09 am
Boa noite, eu quero abrir uma loja de tatuagem e body piercing pelo MEI e estou tendo algumas dúvidas
1 – Queria saber se “tatuador” e “colocador de piercing” pertencem ao mesmo código e se configuram apenas uma única atividade.
2 – Eu gostaria de ter como atividade secundária a venda à varejo de alguns produtos variados como: piercings, anéis, cordões de prata, brincos, artigos para fumantes, artigos de vestuário e acessórios, calçados, artigos recreativos, artigos de papelaria e artigos para presente. Minha dúvida é: A atividade “Loja de variedades” (código: 4713-0/02) compreende todos estes produtos que quero comercializar? Atividades como “loja de conveniências” ou “bazar” seriam também equivalentes? Eu gostaria de um maior detalhamento dessas categorias que citei acima pra poder definir melhor qual é a melhor opção no meu caso, pois esta está sendo minha maior dificuldade no processo de formalização.
3 – Eu vou abrir esta empresa pelo MEI no meu nome, mas o meu marido trabalhará comigo, pois ele é o técnico responsável pela prestação de serviço de tatuagem e body piercing. Minha dúvida neste caso é: Eu serei obrigada a contratá-lo? É ilegal que ele, sendo meu marido, trabalhe comigo mesmo sem ter vínculo empregatício, ou seja, mesmo que ele não tenha a carteira assinada?
Muito obrigada pela atenção,
Tamara Trindade.
Por: Tamara Trindade em Setembro 23, 2009
às 12:33 am
Prezada Tamara Trindad,
1- Não pertencem ao mesmo código, os dois tem registros específicos, confira em “confira seus dados”, no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/redesim_app/formalize
2- Você poderá ter quantos CNAE’S secundários que quiser, ou abrir duas empresas diferentes (dois Empreeendedores Individuais) num mesmo local, porém, para ambos os casos, deve-se verificar na prefeitura se é permitido, uma vez que há atividades que podem funcionar em um mesmo ambiente, e outras não. De qualquer forma, acredito que as duas outras categorias que melhor atenderiam essa suas outras atividades seria a de comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios (4781-4/00) e a de comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Sendo que tabacaria tem código próprio (4729-6/01)
3- Muito embora seu esposo queira lhe ajudar a montar e manter o seu futuro negócio, para que não ocorra qualquer tipo de fraude a norma trabalhista própria (CLT), se ele trabalhar, e todos os requisitos de uma relação de trabalho forem cumpridos, ele deve sim ser efetivado como trabalhador (http://www.sebraesp.com.br/midiateca/publicacoes/artigos/juridico_legislacao/simples_nacional_obrigacoes_trabalhistas). Lembre-se ainda que, nos termos da lei, está excluído da opção pela sistemática do MEI, aquele que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador, então, pode-se afirmar que não poderá constituir uma sociedade, mesmo tendo como sócio o marido. Em ocorrendo a constituição da sociedade, ocorrerá o desenquadramento da condição de MEI.
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:39 pm
Prezada Katia Medeiros,
Para aderir ao MEI, primeiro a sua atividade econômica precisa se enquadrar no Simples Federal. Você já conversou sobre isso com um contador da sua confiança?
Mais informações sobre o MEI acesse (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/).
De qualquer maneira, considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional. Assim, se esse for mesmo o seu caso, o seu ramo de atividade está contemplado entre aqueles listados como possibilidade de enquadramento do EI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia39.php), mas vale a pena você se inteirar mais sobre os requisitos do MEI, lendo: http://comunidades.rj.sebrae.com.br/boletim/?p=936, http://mundosebrae.wordpress.com/2008/11/25/mei-micro-empreendedor-individual/, http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/, http://empreendedorindividual.wordpress.com/, e http://www.portaltributario.com.br/guia/mei.html .
Ademais, temos ainda um manual em que apresentamos um esboço do que você precisa saber e praticar para melhorar suas chances de sucesso e de exploração competente neste mesmo ramo de empresa de agência de viagens. Acesse:http://www.sebraesp.com.br/midiateca/publicacoes/comece_certo/servicos/agencia_viagens_turismo
Informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm).
Mais informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br). Até onde sabemos não existe uma previsão para ampliação das atividades econômicas autorizadas a se enquadrar na nova tributação.
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:39 pm
“Prezado Carlos Alberto,
A atividade de consultoria tem por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, e conforme o art. 966, parágrafo único do Código Civil, e a Lei Complementar nº 123, atualizada pela Lei nº 128, de 19.12. 2008, de modo que o seu ramo não detém caráter empresarial, e tampouco pode fazer parte do Simples Nacional e do MEI, já que estes exigem a qualidade de empresário (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/). (http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br/PerguntasEnquadramento.aspx)
Nesse sentido, talvez seu negócio se adequasse mais como atividade de autônomo, que é aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (parágrafo único do artigo 966 do Novo Código Civil). Uma das características do profissional autônomo é ser exclusivamente prestador de serviços e não possuir CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica. No entanto, é vedada a possibilidade do exercício do comércio ou de atividade industriais sem o devido registro como empresário ou como sociedade empresária. Enfim, esses profissionais negociam “conhecimento” e não produtos e serviços típicos de atividades empresariais. De qualquer modo, mais informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Por fim, sugiro que procure o SEBRAE mais próximo na sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações.
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE”
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:40 pm
Prezado Erico Fauzer,
Para aderir ao MEI, primeiro a sua atividade econômica precisa se enquadrar no Simples Federal. Você já conversou sobre isso com um contador da sua confiança?
Mais informações sobre o MEI acesse (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/).
De qualquer maneira, considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional. Assim, se esse for mesmo o seu caso, em princípio a atividade de cabeleleiro está contemplada entre aquelas listadas como possibilidade de enquadramento do EI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia39.php), mas vale a pena você se inteirar mais sobre os requisitos do MEI, lendo: http://comunidades.rj.sebrae.com.br/boletim/?p=936, http://mundosebrae.wordpress.com/2008/11/25/mei-micro-empreendedor-individual/, http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/, http://empreendedorindividual.wordpress.com/, e http://www.portaltributario.com.br/guia/mei.html .Mais informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:54 pm
Prezada Nilton,
Para aderir ao MEI, primeiro a sua atividade econômica precisa se enquadrar no Simples Federal. Você já conversou sobre isso com um contador da sua confiança?
Mais informações sobre o MEI acesse (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/).
De qualquer maneira, considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional. Assim, se esse for mesmo o seu caso, em princípio a atividade está contemplada entre aquelas listadas como possibilidade de enquadramento do EI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia39.php), mas vale a pena você se inteirar mais sobre os requisitos do MEI, lendo: http://comunidades.rj.sebrae.com.br/boletim/?p=936, http://mundosebrae.wordpress.com/2008/11/25/mei-micro-empreendedor-individual/, http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/, http://empreendedorindividual.wordpress.com/, e http://www.portaltributario.com.br/guia/mei.html .Mais informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:54 pm
Prezado Nilton,
Considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional. No entanto, ainda que este seja mesmo o seu caso, em princípio sua atividade não está contemplada entre aquelas listadas como possibilidade de enquadramento do EI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia39.php), mas vale a pena você se inteirar mais sobre os requisitos do MEI, lendo: http://comunidades.rj.sebrae.com.br/boletim/?p=936, http://mundosebrae.wordpress.com/2008/11/25/mei-micro-empreendedor-individual/, http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/, http://empreendedorindividual.wordpress.com/, e http://www.portaltributario.com.br/guia/mei.html .E isso porque o empreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela Lei Complementar 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata. Significa, também, que não há intenção de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em empreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.
Mais informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:56 pm
Prezado Claudio Alberto,
Para realizar o cancelamento de sua inscrição dirija-se à Junta Comercial onde foi realizado o cadastro e solicite o cancelamento.
Por fim, não deixe de se matricular no curso on line: http://educacao.sebrae.com.br/ para aprender como abrir e depois gerenciar futura empresa. E, caso necessite, procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações.
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:58 pm
Prezada Nivea,
Para aderir ao MEI, primeiro a sua atividade econômica precisa se enquadrar no Simples Federal. Você já conversou sobre isso com um contador da sua confiança?
Mais informações sobre o MEI acesse (http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/).
De qualquer maneira, considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional. Assim, se esse for mesmo o seu caso, a princípio, o seu ramo de atividade está contemplado entre aqueles listados como possibilidade de enquadramento do EI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/noticias/noticia39.php), mas vale a pena você se inteirar mais sobre os requisitos do MEI, lendo: http://comunidades.rj.sebrae.com.br/boletim/?p=936, http://mundosebrae.wordpress.com/2008/11/25/mei-micro-empreendedor-individual/, http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/, http://empreendedorindividual.wordpress.com/, e http://www.portaltributario.com.br/guia/mei.html .
Mais informações sobre o Simples Nacional acesse (http://www.receita.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm). Informações sobre o EI (Empreendedor Individual) acesse o (www.portaldoempreendedor.gov.br). Até onde sabemos não existe uma previsão para ampliação das atividades econômicas autorizadas a se enquadrar na nova tributação.
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 6:59 pm
Prezada Sheila,
1-Você poderá ter quantos CNAE’S secundários que quiser, porém, deve, antes de tudo, verificar na prefeitura local se é realmente permitido, uma vez que Há atividades que podem funcionar em um mesmo ambiente, e outras não. De qualquer forma, acredito que a categoria que melhor atenderia sua atividade seria uma dessas mesmo que você listou, ficando a seu critério definir qual a princpial.
2-De acordo com as disposições legais, além do limite máximo de receita bruta anual e da limitação de ter no máximo um empregado, não poderá optar pela sistemática de recolhimento aplicável ao MEI o empresário individual:
I – cuja atividade seja tributada pelos Anexos IV ou V desta Lei Complementar, salvo autorização relativa a exercício de atividade isolada na forma regulamentada pelo Comitê Gestor;
II – que possua mais de um estabelecimento;
III – que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador.
Se você não se enquadra em nenhuma dessas, pela sistemática do MEI, poderá manter outro emprego dentro de empresa privada.
3- O registro do Empreendedor Individual é feito via internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). A inscrição começou dia 1º de julho pelo Distrito Federal. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em virtude de congestionamentos a entrada dos estados está sendo feita de forma gradual.
As atividades econômicas autorizadas a ser EI (empreendedor Individual), e todas as demais informações de como se enquadrar nessa forma de empreendorismo, você encontra no site próprio: http://www.portaldoempreendedor.gov.br, por enquanto somente os empreendedores individuais dos estados: DF, MG, SP, RJ, ES, CE, DF, SC, PR e RS podem se inscrever no site. Os demais estados segundo o Governo Federal entrarão de forma progressiva nos próximos meses.
Por fim, sugiro que se matricule no curso on line IPGN (Iniciando um Pequeno Negócio) e depois no Análise e Planejamento Financeiro do Sebrae (http://educacao.sebrae.com.br/) para aprender como abrir e depois gerenciar a sua empresa.E que procure o SEBRAE mais próximo da sua cidade e peça orientação a um profissional, através do qual você poderá encontrar as respostas para maiores indagações. E se puder, se inscreva no Programa Próprio (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/348-proprio/BIA_348/integra_bia?) para que possa receber orientações empresariais no decorrer do processo de organização das suas idéias para abertura do seu negócio, ou um dos nossos cursos gratuitos pela Internet (http://www.sebrae.com.br/momento/quero-abrir-um-negocio/planeje-sua-empresa/plano-de-negocio/1444-cursos-gratuitos-pela-internet/BIA_1444/integra_bia?).
Gratuitamente, você poderá também entrar em contato com a Central de Relacionamento do SEBRAE, através do 0800 4700800.
Boa Sorte !!!
Atenciosamente,
Mundo SEBRAE
Por: Sebrae em Outubro 15, 2009
às 7:00 pm
Bruno,
Em relação a sua pergunta, a parte da lei que trata sobre as profissções que não se enquadram está no art. 966 da lei nº 10.406, de janeiro de 2002:
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”
Você pode encontrar mais informações sobre o MEI nos seguintes links: http://www.portaltributario.com.br/guia/mei.html e http://www.normaslegais.com.br/legislacao/lc123_2006.htm.
Por: sebraeparticipativo em Março 20, 2009
às 9:09 am